Questão FC178054
Considere que Heloise, ocupante do cargo de Agente Profissional – Administrador, está realizando pesquisa de preços para que seja possível o Estado do Paraná contratar, por meio de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- Composição de custos unitários maiores ou iguais à média ponderada do item correspondente no painel para consulta de preços disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 3 (três) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
- Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham data e hora de acesso.
- Pesquisa direta com no mínimo 5 (cinco) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 12 (doze) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
- Contratações semelhantes de objeto de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 3 (três)anos anteriores à data da contratação pela Administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa LETRA C aborda a metodologia correta para a definição do valor estimado da contratação, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.
O artigo 23, § 1º desta lei determina que o valor será baseado em parâmetros que reflitam os preços de mercado.
A proposta de utilizar dados de pesquisa publicada em mídia especializada, tabelas de referência formalmente aprovadas pelo Poder Executivo federal, e sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, garante que a pesquisa de preços seja realizada com informações confiáveis e atualizadas.
Além disso, a exigência de que esses dados contenham data e hora de acesso é essencial para assegurar a atualidade das informações, conferindo maior precisão à estimativa.
Portanto, essa abordagem não apenas atende à legislação, mas também promove a transparência e a competitividade no processo licitatório.
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