Questão FC178056
As instruções de um processo licitatório indicam que o edital deverá conter o objeto da licitação. Quais critérios podem ser adotados pela administração na minuta de edital e de co
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- Minutas detalhadas e contrato com cláusulas diversificadas.
- Minutas padronizadas e contrato com cláusulas uniformes.
- Minutas específicas e contrato com cláusulas abrangentes.
- Minutas pluralizadas e contrato com cláusulas heterogêneas.
- Minutas diversificadas e contrato com cláusulas variadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa LETRA B é correta porque reflete diretamente o disposto no art. 25, § 1º da Lei nº 14.133/2021, que enfatiza a possibilidade de a Administração Pública adotar minutas padronizadas e contratos com cláusulas uniformes sempre que o objeto da licitação permitir. Isso traz diversas vantagens, tais como a simplificação do processo licitatório, a redução de riscos jurídicos e a padronização das responsabilidades e obrigações das partes envolvidas.
A utilização de minutas padronizadas garante que as condições de licitação sejam claras e transparentes, facilitando a compreensão para todos os licitantes e assegurando um tratamento isonômico entre eles. Além disso, isso colaborará para uma execução contratual mais eficiente e com menor margem para litígios futuros, pois as condições pré-estabelecidas tendem a ser conhecidas e aceitas por todos os participantes. Dessa forma, a escolha pela alternativa B, que destaca a via da padronização, é decisiva para a finalidade principal da licitação: garantir a melhor proposta para a Administração, com segurança jurídica e economicidade.
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