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Questão FC178057

Pedro é servidor público do Estado do Paraná e está realizando a fase preparatória do processo de licitação para alienação de bens móveis inservíveis a particulares. Levando em con

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

Pedro é servidor público do Estado do Paraná e está realizando a fase preparatória do processo de licitação para alienação de bens móveis inservíveis a particulares. Levando em consideração tais informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) modalidade(s) adequada(s) de licitação prevista(s) para tanto, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
  1. Concorrência, somente.
  2. Concorrência ou diálogo competitivo.
  3. Leilão ou concorrência.
  4. Pregão ou leilão.
  5. Leilão, somente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta para a questão é a letra E - Leilão, somente, que se alinha perfeitamente às disposições da Lei nº 14.133/2021, especificamente no que tange à alienação de bens móveis inservíveis. Segundo o art. 76 desta Lei, a alienação de bens públicos deve ser precedida de avaliação e respeitar o interesse público, mas, no caso de bens móveis, a modalidade de licitação adotada é o leilão. Essa modalidade é a única permissão para alienação dos referidos bens sem necessidade de autorização legislativa prévia, o que facilita e agiliza todo o processo de venda para o setor privado. É uma forma eficiente de garantir transparência e competitividade, permitindo que os interessados apresentem suas propostas em um ambiente claro e justo. Assim, a afirmação de que apenas o leilão deve ser utilizado para a alienação de bens móveis inservíveis está em conformidade com as normas vigentes e demonstra a correta interpretação da legislação aplicável.

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