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Questão FC178058

Após solicitação da Secretária Estadual de Educação, foi instaurado procedimento licitatório para a aquisição de mobiliário escolar (mesas, carteiras e cadeiras) para atender às ne

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

Após solicitação da Secretária Estadual de Educação, foi instaurado procedimento licitatório para a aquisição de mobiliário escolar (mesas, carteiras e cadeiras) para atender às necessidades da rede estadual de ensino. Conforme informações constantes no estudo técnico preliminar, os padrões de desempenho e qualidade dos mobiliários podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Consta, também, que o valor estimado para a contratação é de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais). Nesse caso, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação em tela ocorrerá mediante
  1. licitação, na modalidade concorrência.
  2. contratação direta, pois configura hipótese de inexigibilidade de licitação.
  3. licitação, na modalidade diálogo competitivo.
  4. contratação direta, pois configura hipótese de licitação dispensável.
  5. licitação, na modalidade pregão.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra E, que afirma que a contratação ocorrerá mediante licitação, na modalidade pregão. Isso se justifica pelo fato de que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os bens e serviços que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, como é o caso do mobiliário escolar (mesas, carteiras e cadeiras), são classificados como bens comuns. Segundo o Art. 6º, inciso XIII, essa definição pressupõe a possibilidade de padronização. Nesse sentido, a modalidade pregão é obrigatória para a contratação de tais bens, independentemente do valor, conforme o Art. 41. O valor estimado da aquisição, de R$ 4.000.000,00, não altera a obrigatoriedade do pregão, que é o único procedimento adequado para esse tipo de contratação, focando na eficiência e na economia do recurso público.

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