Questão FC178059
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou procedimento licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução da obra da nova sede da ins
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- concorrência.
- leilão.
- concurso.
- pregão.
- contratação direta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - concorrência é a correta nesta questão, pois, segundo a Lei nº 14.133/2021, essa modalidade de licitação é específica para a contratação de obras e serviços de engenharia em geral, independentemente do valor. O art. 28 da referida lei estabelece que a concorrência é utilizada para obras cujos valores não são restritos, permitindo que todos os interessados possam participar e apresentar suas propostas. A construção da nova sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo uma obra significativa e que implica recursos públicos, se enquadra claramente nas hipóteses que demandam a modalidade concorrência, garantindo a execução de um processo licitatório transparente e competitivo. Portanto, ao optarem pela concorrência, a administração pública assegura a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público, promovendo um ambiente de competição saudável entre os licitantes. Assim, a escolha da concorrência visa garantir não apenas a qualidade da execução da obra, mas também a economicidade e a transparência necessárias na gestão dos recursos públicos.
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