Questão FC178060
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pretende contratar determinado software de uso extremamente específico para entidade com licitantes previamente selecionados me
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
O objeto a ser contratado atende às seguintes condições:
• inovação tecnológica ou técnica;
• impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
• impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Considerando essas informações e a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação a ser utilizada pelo órgão.
- Concorrência.
- Pregão.
- Concurso.
- Leilão.
- Diálogo Competitivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é LETRA E - Diálogo Competitivo, pois essa modalidade de licitação é especificamente indicada para situações onde se requer inovação e adaptações a soluções disponíveis no mercado. No caso apresentado, o uso de software extremamente específico por parte da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul se encaixa perfeitamente nas definições do art. 32 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que o diálogo competitivo é apropriado quando a Administração não consegue definir com precisão as especificações técnicas necessárias e não consegue satisfazer suas necessidades sem adaptações das soluções existentes.
Os três pontos destacados na situação – a inovação tecnológica, a impossibilidade de atender a necessidade sem adaptações e a dificuldade em definir especificações técnicas – tornam o diálogo competitivo não apenas a opção mais adequada, mas também a mais eficiente para atender ao interesse público envolvido. Assim, a escolha pelo diálogo competitivo proporciona um espaço interativo onde os licitantes podem colaborar na construção da solução ideal, refletindo a essência da inovação e da adaptação às demandas administrativas.
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