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Questão FC178066

Na fase de julgamento da licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados alguns critérios de desempate. Assinale a alternativa que apresenta corretament

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

Na fase de julgamento da licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados alguns critérios de desempate. Assinale a alternativa que apresenta corretamente indica a ordem desses critérios, nos termos dos incisos do caput do art. 60 da Lei no 14.133/2021.
  1. Lances verbais; disputa final; sorteio público; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade.
  2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; lances verbais; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade; disputa final.
  3. Disputa final; avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade.
  4. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade; desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; empresa com sede no Mercosul; sorteio público.
  5. Negociação de condições mais vantajosas; lances escritos; disputa final; sorteio público.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que menciona a ordem dos critérios de desempate conforme o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, é a letra C. Nesta legislação, em caso de empate entre propostas, o legislador define a disputa final como o primeiro critério. Isso significa que os licitantes têm a oportunidade de apresentar novas propostas, favorecendo a competitividade e a transparência no processo licitatório.
Em segundo lugar, considera-se a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, uma medida que busca privilegiar aqueles que têm um histórico positivo de cumprimento de contratos, trazendo segurança à administração pública.
O terceiro critério está relacionado ao desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, mostrando uma preocupação com a promoção de igualdade de gênero nas práticas empresariais.
Por fim, a implementação de um programa de integridade é considerada, o que reflete a exigência de boas práticas de governança e compliance.
Essa sequência de critérios não apenas valoriza a competitividade, mas também incentiva práticas sociais e de integridade, alinhando-se aos princípios da administração pública. Portanto, a alternativa C é a que apresenta a ordem correta e é a resposta ideal para a questão proposta.

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