Questão FC178067
Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- 10 dias úteis, para critério de menor preço ou de maior desconto.
- 15 dias úteis, para critério de menor preço ou de maior desconto.
- 25 dias úteis, para critério de julgamento de maior lance.
- 35 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
- 60 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação semi-integrada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica que o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances em licitações de serviços e obras é de 10 dias úteis quando o critério adotado é o de menor preço ou de maior desconto, está totalmente alinhada com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021. Esta norma, ao redefinir as regras de licitações e contratos, busca não apenas aumentar a transparência e competitividade, mas também proporcionar prazos adequados para que os licitantes tenham a oportunidade de preparar suas propostas com a devida atenção.
O prazo de 10 dias úteis é considerado suficiente para que empresas, especialmente em casos de serviços e obras que geralmente exigem maior complexidade e planejamento, possam avaliar as exigências do edital e formular ofertas competentes. Portanto, a escolha desse prazo reflete uma intenção de equilibrar a eficiência do processo licitatório com a necessidade de garantir a participação ampla de fornecedores, fomentando uma concorrência saudável e justa.
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