Questão FC178088
Em relação ao controle na administração pública, as contratações públicas deverão se submeter a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo com re
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
- Servidores e agentes públicos das unidades de controladoria do órgão ou entidade.
- Autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
- Servidores e empregados públicos, agentes de licitação atuantes da governança.
- Órgão central de controle interno da administração e tribunal de contas.
- Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa LETRA D está correta pois identifica com precisão os integrantes da terceira linha de defesa no contexto das contratações públicas, conforme delineado na Lei nº 14.133/2021. Esta linha de defesa é constituída pelo órgão central de controle interno da administração e pelo tribunal de contas, entidades responsáveis por assegurar a fiscalização e o controle das ações administrativas.
A função do órgão central de controle interno é atuar como um sistema de monitoramento contínuo, promovendo a eficiência e a transparência, enquanto o tribunal de contas se dedica à auditoria e à avaliação das contas e da gestão dos recursos públicos. Assim, estas instituições garantem que os processos licitatórios e as contratações estejam de acordo com as normas legais, contribuindo para a prevenção de irregularidades e a promoção da accountability na administração pública.
Dessa forma, a opção D sintetiza a essência do controle das contratações, destacando a importância dessas entidades para a governança pública e a proteção do interesse coletivo.
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