Questão FC178094
A Lei n° 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Sobre o processo licitatório, com b
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Sobre o processo licitatório, com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
- O processo licitatório tem por objetivo assegurar tratamento específico para cada um dos licitantes, estimulando a competição.
- No processo licitatório, observar-se-á que os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam armazenados por meio eletrônico.
- Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de publicidade, na forma da lei.
- O autor do anteprojeto, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra a ele relacionada, poderá disputar licitação.
- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: divulgação do edital, apresentação de propostas, habilitação, homologação e julgamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B afirma que no processo licitatório, observar-se-á que os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam armazenados por meio eletrônico. Esta assertiva está correta e reflete um dos princípios fundamentais trazidos pela Lei nº 14.133/2021, que é a inovação no uso de tecnologias digitais para otimizar processos na Administração Pública.
A digitalização dos atos licitatórios não apenas busca maior eficiência e transparência, como também proporciona redução de custos e agilidade na tramitação dos processos. Essa previsão legal é explicitada no Art. 12, VI, onde se destaca que os atos devem ser realizados preferencialmente em formato digital, possibilitando sua comunicação, armazenamento e validação de maneira eficiente e segura. Assim, a alternativa B é a escolha correta, pois alinha-se com os objetivos modernos de administração pública, que busca uma gestão mais transparente e acessível.
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