Questão FC178098
A Administração da cidade Alfa deseja contratar objeto que envolve uma inovação tecnológica, atendendo todos os requisitos para que seja utilizada a modalidade diálogo competitivo.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2023
- Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os primeiros interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos, até o limite de cinco licitantes.
- O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 4 (quatro) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
- A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão sigilosas e não poderão ser registradas em ata.
- O edital não poderá prever a realização de fases sucessivas para a modalidade diálogo competitivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta, pois reflete com precisão uma das exigências fundamentais da modalidade de diálogo competitivo estabelecida pela Lei nº 14.133/2021. No artigo 32, § 1º, fica claro que a Administração deve, ao publicar o edital, apresentar suas necessidades e as exigências já definidas aos licitantes. Isso garante que todos os interessados tenham clareza sobre o que se espera deles antes mesmo de manifestarem o interesse em participar da licitação. Além disso, a estipulação de um prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para a manifestação é essencial, pois proporciona tempo adequado para que potenciais fornecedores analisem as condições e preparem suas propostas de maneira adequada. Essa medida não apenas assegura uma concorrência justa, mas também contribui para a inovação desejada, permitindo que soluções tecnológicas avançadas possam ser consideradas na contratação. Assim, a escolha dessa alternativa demonstra uma compreensão clara sobre o processo de licitação no contexto da inovação tecnológica.
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