Questão FC178099
Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é respons
Legislação Estadual sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.
II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos.
III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados.
IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas I e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A, que afirma que apenas as assertivas I, III e IV estão corretas, realmente reflete a legislação pertinente à CODEBA.
No que tange à assertiva I, ela é, de fato, correta, pois na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico, conforme previsto nas diretrizes de licitação e contratos.
A assertiva III também é válida, já que a legislação determina que a CODEBA deve usar preferencialmente a contratação semi-integrada, podendo optar por outros regimes se devidamente justificados. Isso revela uma flexibilidade na escolha do modelo de contratação conforme as circunstâncias.
Finalmente, na assertiva IV, encontramos um ponto relevante sobre a contratação integrada, que proíbe a celebração de termos aditivos, salvo em situações específicas como o reequilíbrio financeiro, reforçando a rigidez das regras de execução contratual quando se escolhe este modelo.
Portanto, a análise correta dos itens demonstra que a alternativa A é a mais adequada, pois apenas os itens I, III e IV estão em conformidade com a legislação aplicada, confirmando assim a assertividade da resposta dada.
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