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Questão FC178102

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa: I. cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5%

Outros Normativos Sobre Licitações

Instituto AOCP · 2023

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:

I. cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.

II. que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

III. constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção.

Está correto o que se afirma em
  1. apenas I e II.
  2. apenas I e III.
  3. apenas II e III.
  4. apenas III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra E, pois todos os itens I, II e III refletem disposições claras da Lei nº 13.303/2016, especificamente no que tange ao impedimento de empresas em participar de licitações ou ser contratadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
O inciso I estabelece que uma empresa cujo administrador ou sócio com mais de 5% do capital social seja também diretor ou empregado da entidade contratante está impedida, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a lisura do processo licitatório.
O inciso II preconiza que a presença nos quadros de diretoria de uma pessoa que tenha tido vínculo anterior com uma empresa declarada inidônea gera um impedimento claro, já que tal situação pode refletir em riscos à integridade do contrato, considerando a reputação e a ética do dirigente.
Por fim, o inciso III trata da situação onde um sócio que tenha sido parte de uma empresa condenada por falta grave pode comprometer a seriedade do novo empreendimento, impossibilitando a nova empresa de participar da licitação durante o período da sanção. Assim, a alternativa E está absolutamente correta, pois todas as situações descritas corroboram com os princípios de probidade e segurança que norteiam as contratações no setor público.

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