Questão FC178107
Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fis
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
- Atestado de conformidade para fiscalizar as informações prestadas pela contratada.
- Justificativa retificadora com parecer fiscal das discordâncias contratuais verificadas.
- Registro no processo de toda inconsistência apurada na instrução processual contratada.
- Ter elaborado o anteprojeto relacionado ao objeto do contrato a ser executado.
- Conhecimento necessário e suficiente para fiscalizar a execução física do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - Conhecimento necessário e suficiente para fiscalizar a execução física do contrato" é fundamental porque a função de fiscal do contrato exige que o servidor possua um conhecimento técnico adequado para supervisionar a execução do objeto contratual. Sem essa competência, o agente fiscal não conseguirá avaliar se os serviços ou produtos estão sendo entregues de acordo com o que foi pactuado.
Além disso, estabelece-se um padrão de responsabilidade que busca garantir a integridade do contrato e proteger os interesses da Administração Pública. O conhecimento traz consigo a capacidade de identificar problemas e de assegurar que as normas e especificações estão sendo cumpridas. Assim, a designação de um fiscal sem o devido conhecimento seria não apenas inadequada, mas poderia resultar em prejuízos para a Administração e comprometer a qualidade do serviço prestado. Portanto, essa condição é essencial e direta para o sucesso na fiscalização dos contratos públicos.
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