Questão FC178110
Considerando o Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, no que trata das Obras e Serviços de Engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
- O critério de julgamento pode ser o de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço, pontuando-se na avaliação técnica as vantagens e os benefícios que eventualmente forem oferecidos para cada produto ou solução.
- A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificado.
- As contratações semi-integradas e integradas restringem-se a obras e serviços de engenharia.
- Na contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado pelo contratado quando da elaboração do projeto executivo, desde que demonstrada a superioridade das inovações em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo, de execução e de facilidade de manutenção ou operação.
- A CODEBA, na contratação de serviços de engenharia de natureza intelectual ou estratégicos, deve estabelecer a obrigação de a contratada promover a transiçãocontratual com transferência de tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação de seus técnicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é considerada correta, pois ela reflete a diretriz estabelecida no Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. De acordo com este regulamento, a contratação integrada deve ser a opção preferencial para a execução de obras e serviços de engenharia. Essa escolha enfatiza a busca por uma maior eficiência e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos, ao concentrar em um único contratado a responsabilidade pelo projeto e pela execução.
Além disso, a possibilidade de utilizar outros regimes de execução, desde que devidamente justificados, amplia a flexibilidade na condução dos processos licitatórios, permitindo à CODEBA adaptar as suas contratações às especificidades de cada obra ou serviço. Isso demonstra um compromisso com a transparência e a melhor utilização dos recursos, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em fundamentos claros e racionais, alinhando-se às boas práticas de gestão pública.
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