Questão FC178111
Em relação à tarifa de utilização das instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA, na hipótese de ocorrer aumento da Tarifa Portuária durante o período r
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
- de zero hora da data de sua vigência.
- das 5 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
- das 6 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
- das 7 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
- das 8 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A, que afirma que os novos valores da Tarifa Portuária serão aplicados a partir de zero hora da data de sua vigência, está correta pois reflete a norma estabelecida para a aplicação das tarifas em casos de aumento. Essa formulação assegura que toda e qualquer movimentação realizada após a vigência do novo valor será cobrada pelo valor atualizado, sem possibilidade de "área cinza" ou interpretação errônea. É essencial que os usuários das instalações portuárias compreendam que o novo preço entra em vigor imediatamente a partir do estipulado, garantindo assim previsibilidade e transparência nas relações comerciais. A clareza na determinação do momento exato em que o novo valor passa a ser aplicado evita possíveis conflitos ou contestações sobre cobranças indevidas. Portanto, a opção A está em total consonância com o regulamento vigente, assegurando um ambiente de negócios justo e em conformidade.
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