Questão FC178112
Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
( ) Todos os que utilizarem as instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA receberão da Administração Portuária tratamento isonômico e orientado pelo objetivo de racionalização e otimização do uso dessas instalações.
( ) Em situação específica ou de congestionamento, poderão ser adotados, pela Autoridade Portuária, critérios distintos dos previstos no “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA.
( ) A utilização das instalações portuárias dos Portos Organizados da CODEBA e dos serviços e equipamentos a cargo da Administração do Porto será autorizada pela Autoridade Portuária, à vista de correspondente requisição pelo usuário ou seu preposto.
( ) O atendimento das requisições pela Administração do Porto somente poderá ser feito mediante pagamento antecipado em dinheiro, sem possibilidade de aplicar outra modalidade de pagamento.
- V – V – V – V.
- V – V – V – F.
- V – V – F – V.
- F – V – V – F.
- V – F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - V – V – V – F está correta e pode ser confirmada pela análise cuidadosa de cada afirmativa.
A primeira afirmativa é verdadeira, pois o Regulamento da exploração dos Portos da CODEBA realmente estabelece que todos os usuários das instalações portuárias receberão tratamento isonômico, promovendo a igualdade entre aqueles que usam esses serviços.
A segunda afirmativa também é verdadeira; em casos de congestionamento ou situações específicas, a Autoridade Portuária tem a discricionariedade de adotar critérios diferentes aos previstos, sempre visando o interesse público.
A terceira assertiva é verdadeira, já que a utilização das instalações deve ser autorizada pela Autoridade Portuária mediante solicitação do usuário, reforçando o controle e a organização na gestão portuária.
Por fim, a quarta afirmativa é falsa, uma vez que o Regulamento permite formas de pagamento diversas além do pagamento antecipado em dinheiro, contrariamente ao que foi afirmado.
Assim, a sequência correta foi corretamente identificada como B - V – V – V – F.
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