Questão FC178116
Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóv
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Instituto AOCP · 2023
- desapropriação indireta.
- ocupação temporária.
- requisição administrativa.
- limitação administrativa.
- servidão administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, E - servidão administrativa, é a que mais se adequa à situação apresentada na questão. A servidão administrativa consiste em um direito real público que permite ao Estado utilizar um imóvel particular para fins de interesse público, neste caso, a instalação de torres de transmissão de energia elétrica. Isso significa que o proprietário, Gorbachov, manterá a propriedade do bem, mas é obrigado a permitir o uso da sua terra para a instalação das referidas torres. Ao contrário da desapropriação, que resultaria na perda da propriedade, a servidão impõe um ônus na utilização do bem, sendo um encargo que o proprietário deve suportar em prol do bem coletivo. Essa modalidade de intervenção é comum em projetos de infraestrutura que visam beneficiar uma comunidade, pois permite a realização de obras que atendem ao interesse público sem a necessidade de transferir a propriedade da terra. Assim, podemos afirmar que a servidão administrativa é uma forma eficaz e legal de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, refletindo o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos proprietários e a necessidade de atender às demandas sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em