Questão FC178117
João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Instituto AOCP · 2023
- da requisição administrativa.
- da desapropriação indireta.
- da limitação administrativa.
- da ocupação temporária.
- do empréstimo compulsório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - da requisição administrativa é a correta, pois reflete o uso legítimo pelo agente público de um bem particular para a realização de uma ação imediata e urgente em prol da segurança pública. No caso apresentado, João, policial militar, ao exigir que Maria deixasse seu veículo, promoveu uma intervenção coativa para atender a uma situação de perigo público iminente, que era a perseguição a dois assaltantes.
A requisição administrativa se caracteriza por ser um ato de império, onde o Estado utiliza temporariamente bens privados para salvaguardar interesses coletivos urgentes, com a responsabilidade de indenizar posteriormente, se houver danos ao bem requisitado. Assim, a situação apresentada é um exemplo claro e didático do funcionamento desse instituto, uma vez que a urgência da ação justifica a intervenção e, por ser o agente público atuando em sua função, legitima a requisição como um mecanismo de suporte à ordem pública. Portanto, a correta compreensão desse conceito é crucial para entender a dinâmica da intervenção estatal na propriedade privada em contextos emergenciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em