Questão FC178120
No que diz respeito à intervenção do estado na propriedade, é correto afirmar que a utilização de escolas privadas para alocação de urnas de votação em época de eleições constitui
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Instituto AOCP · 2024
- requisição administrativa.
- ocupação temporária.
- servidão administrativa.
- limitação administrativa.
- desapropriação indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A utilização de escolas privadas para alocação de urnas de votação durante o período eleitoral é um claro exemplo de ocupação temporária. Essa modalidade de intervenção do Estado se caracteriza pela utilização de propriedade privada em situações que demandam uma ação pública específica, porém por um tempo limitado e em circunstâncias normais. A ocupação temporária é essencial para garantir a funcionalidade de processos democráticos, como as eleições, onde a urgência e a necessidade de um espaço apropriado para a votação se sobrepõem ao direito de propriedade, porém sem que ocorra uma expropriação permanente do bem privado. Assim, respeita-se o proprietário e a ocupação é revertida após o atendimento da necessidade pública, evidenciando a análise correta da alternativa B nessa questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em