Questão FC178123
São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
- desenvolvimento do controle social da administração pública e fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
- solução pacífica dos conflitos e celeridade na tramitação.
- não intervenção e garantia do desenvolvimento administrativo.
- observância da publicidade como preceito geral e garantia do sigilo como exceção e solução pacífica dos conflitos.
- utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação e autodeterminação dos indivíduos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A destaca-se como correta ao mencionar o desenvolvimento do controle social da administração pública e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública. Esses elementos são fundamentais para a eficácia da Lei de Acesso à Informação, pois a transparência é um pilar essencial para o fortalecimento da democracia e a promoção da cidadania. Ao garantir que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a gestão pública, a lei incentiva a participação ativa da sociedade no monitoramento das ações governamentais. Isso, por sua vez, não só amplia a prestação de contas dos gestores, mas também fomenta uma cultura em que a transparência passa a ser valorizada, refletindo diretamente na confiança entre o público e as instituições. Portanto, essa alternativa capta a essência da Lei nº 12.527/2011, evidenciando seu papel na construção de uma administração pública mais aberta e responsável.
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