Questão FC178124
Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
- Documento: aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável.
- Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Disponibilidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Autenticidade: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ouformato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C descreve de forma precisa o que é informação sigilosa segundo a Lei nº 12.527/2011. Ela se refere àquelas informações que, por sua natureza, estão temporariamente restritas ao público, justamente em função de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Essa definição é crucial, pois a lei estabelece um equilíbrio entre o direito à informação e a necessidade de proteger elementos sensíveis que possam afetar a integridade nacional ou a segurança pública. É importante entender que essa restrição não é perpétua, ou seja, a informação pode ser liberada após avaliação, refletindo o caráter temporário da sigilosidade. Portanto, essa alternativa é a única correta, pois preserva a essência e a intenção da legislação ao tratar sobre o acesso à informação, assegurando que a transparência não comprometa a segurança e o bem-estar coletivo.
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