Questão FC178138
Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entend
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- públicas; privadas ou confidenciais.
- comuns; internas ou controladas.
- sigilosas; restritas ou secretas.
- ultrassecretas; secretas ou reservadas.
- abertas; fechadas ou moderadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - ultrassecretas; secretas ou reservadas é correta pois reflete exatamente a classificação das informações conforme estipulado no artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa lei estabelece um esquema claro para a proteção de dados sensíveis, categorizando-os em três níveis distintos de sigilo: ultrassecretas, que têm acesso restrito por até 25 anos; secretas, com um prazo limite de 15 anos; e reservadas, que podem manter o sigilo por até 5 anos.
Este sistema de classificação é fundamental para garantir que informações críticas para a segurança do Estado e da sociedade permaneçam protegidas, evitando acessos indevidos que possam comprometer a integridade institucional. A identificação precisa desses níveis é vital para a tomada de decisões estratégicas e a implementação de políticas públicas eficazes, assegurando um equilíbrio entre o direito à informação e a necessidade de segurança.
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