Questão FC178140
Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- Informação ultrassecreta: 35 (trinta e cinco) anos.
- Informação secreta: 20 (vinte) anos.
- Informação discreta: 2 (dois) anos.
- Informação ultradiscreta: 10 (dez) anos.
- Informação reservada: 5 (cinco) anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a que menciona que a informação reservada tem um prazo máximo de restrição de 5 (cinco) anos. Isso está em conformidade com o que estabelece a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil.
De acordo com o artigo 24, § 1º, inciso III, a classificação da informação como reservada deve atender critérios que assegurem a proteção de informações necessárias à segurança da sociedade ou do Estado, mas que não se enquadrem em níveis superiores de sigilo, como o de ultrassecreto ou secreto, cuja restrição é muito mais prolongada.
Assim, o prazo de restrição de 5 anos é um tempo que, posteriormente à sua classificação, permite a revisão e o reexame da necessidade de sigilo, garantindo que a transparência e o acesso à informação sejam gradualmente restabelecidos. Portanto, ao classificar uma informação como reservada, é essencial lembrar que essa decisão está amparada por previsão legal clara, promovendo um equilíbrio entre segurança e transparência.
Diante disso, podemos concluir que a opção que afirma que a informação reservada possui um prazo de restrição de 5 anos é, de fato, a resposta correta para a questão proposta.
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