Questão FC178145
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- A pessoa física ou entidade privada que, sem vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação da referida lei.
- Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, os órgãos e entidades públicas poderão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de quedispuserem, sendo facultada a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta define disponibilidade como a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Este conceito é fundamental dentro da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), pois a disponibilidade assegura que a informação pública esteja acessível de forma organizada e em condições adequadas para que todos os interessados possam consultá-la. Essa qualidade é incluída no art. 4º, inciso VI da referida lei, que estabelece que a informação deve ser não apenas produzida, mas também acessível aos cidadãos que têm o direito de sabê-la. Essa definição promove a transparência e o controle social sobre a administração pública, um dos pilares da democracia. Assim, a opção escolhida reflete precisamente o que a legislação pretende alcançar através do fortalecimento do acesso à informação.
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