Questão FC178213
A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, as
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- A nomeação para cargo de provimento em comissão prescindirá da aprovação do nomeado em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
- O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
- O provimento em comissão far-se-á por nomeação ou por substituição.
- No âmbito do Poder Judiciário, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Governador do Estado.
- Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares e séries de classes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A nomeação para cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário estadual é realizada por ato do Governador do Estado, conforme previsto na legislação pertinente, que atribui essa competência ao chefe do Executivo estadual para garantir a formalidade e a legalidade do provimento desses cargos.
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