Questão FC178214
Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência c
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade é uma das penas disciplinares aplicáveis.
( ) A pena de suspensão não poderá exceder de 60 (sessenta) dias e será precedida de sindicância administrativa.
( ) Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, mas sim a natureza e a gravidade da infração, assim como os danos sofridos pelo Estado.
( ) É indelegável a competência para a aplicação da pena de repreensão.
- V – F – F – F.
- F – V – V – V.
- V – V – F – F.
- F – F – V – F.
- V – F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira e segunda afirmativas são verdadeiras porque refletem princípios ou regras fundamentais do Direito Administrativo, enquanto a terceira e a quarta são falsas, pois apresentam conceitos incorretos ou interpretações equivocadas sobre o tema, o que justifica a correção da sequência como verdadeira, verdadeira, falsa e falsa.
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