Questão FC178216
De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado de Sergipe, o provimento em caráter efetivo far-se-á por
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- indicação.
- acesso.
- remoção.
- chamamento.
- recondução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O direito de acesso é fundamental no Direito Administrativo, pois garante ao cidadão o direito de obter informações sobre atos e documentos públicos, promovendo a transparência e o controle social da administração pública. Esse princípio assegura que qualquer interessado possa solicitar e receber dados, fortalecendo a participação democrática e a fiscalização das ações governamentais.
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