Questão FC178223
Quanto ao Direito Administrativo, é correto afirmar que
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Instituto AOCP · 2024
- representa o conjunto de normas jurídicas que rege a atuação da Administração Pública.
- rege as atividades administrativas do Poder Executivo, deixando de disciplinar as atividades administrativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
- constitui ramo do direito privado, pois trata da relação entre Estado e indivíduo.
- tem as normas constitucionais como objeto principal de estudo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa correta porque o Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a organização, os atos e as atividades da Administração Pública como um todo, abrangendo as normas jurídicas que orientam a atuação estatal para garantir o interesse público e a legalidade dos seus atos.
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