Questão FC178224
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- deve ocorrer após a formalização dos contratos com a Administração Pública.
- é exigível ainda que inviável a competição, inclusive nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- deve observar as fases definidas a critério da própria Administração Pública em cada caso concreto.
- tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que serefere ao ciclo de vida do objeto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A licitação deve preceder a formalização dos contratos com a Administração Pública, garantindo a observância dos princípios da legalidade, isonomia e competitividade, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei que autorizam a contratação direta.
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