Questão FC178227
“[...] o Direito Administrativo deve ser conceituado como sistema de princípios jurídicos que regula as atividades do Estado para cumprimento de seus fins.” Considerando as diversa
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Instituto AOCP · 2024
Considerando as diversas correntes que buscam a definição de Direito Administrativo, é correto afirmar que o conceito apresentado representa o critério
- das relações jurídicas.
- teleológico.
- legalista.
- do Poder Executivo.
- do serviço público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa teleológica é a resposta correta, pois conceitua o Direito Administrativo como um conjunto de princípios jurídicos que orientam a atuação do Estado na busca de seus fins sociais. Essa abordagem destaca a função essencial do Direito Administrativo: a regulação das atividades estatais com vistas à promoção do interesse público e à utilidade social. O caráter teleológico enfatiza que o Direito Administrativo não é apenas um conjunto de normas formais, mas sim um instrumento vivo que busca efetivar valores e objetivos fundamentais da sociedade, como a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, a visão teleológica permite compreender a origem e os propósitos do Direito Administrativo, que se revela como um meio para alcançar a realização do bem comum e a eficiência na gestão pública.
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