Questão FC178233
Considerando os conceitos de moralidade administrativa e suas implicações no serviço público, assinale a alternativa correta.
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AOCP · 2024
- A moralidade administrativa está intrinsecamente ligada à personalidade e à índole do servidor público, visto que é uma extensão da moral comum que cada indivíduo possui.
- O interesse público sempre se sobrepõe ao privado no contexto da moralidade administrativa, e qualquer confusão entre ambos pode ser considerada uma afronta a essa moralidade.
- A legalidade é sinônimo de moralidade administrativa, visto que uma ação, quando legal, automaticamente é moral do ponto de vista administrativo.
- A Administração Pública, ao agir de acordo com a moralidade, está de fato buscando seus interesses privados, de modo que a moralidade e a corrupção são faces da mesma moeda.
- A validade jurídica de uma ação administrativa é independente de sua moralidade, pois o Direito e a ética operam em esferas distintas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta destaca que o interesse público se sobrepõe ao privado no conceito de moralidade administrativa, o que é fundamental na gestão do serviço público.
Isso se dá porque a moralidade administrativa é um princípio que visa assegurar que a ação do Estado e seus agentes se desenvolvam de acordo com padrões éticos e que priorizem o bem da coletividade.
Quando se fala em interesse público, estamos nos referindo ao conjunto de valores e direitos que beneficiam a sociedade em sua totalidade, como a justiça, a integridade e o respeito aos direitos fundamentais.
Portanto, qualquer confusão entre o interesse público e o privado poderá gerar práticas que comprometem a moralidade administrativa e, consequentemente, prejudicam a eficiência e a legitimidade da Administração Pública.
Assim, a moralidade garante que decisões e ações estejam sempre alinhadas ao que é melhor para a sociedade, evitando que interesses particulares se sobreponham à necessidade de atender o todo, o que pode culminar em desvio de finalidade ou mesmo corrupção.
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