Questão FC178237
Sobre os princípios da administração pública, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AOCP · 2024
Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do(a) _________________, em consonância com o qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.
- presunção de legitimidade ou de veracidade
- controle ou tutela
- impessoalidade
- continuidade do serviço público
- razoabilidade e proporcionalidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, controle ou tutela, é a que melhor preenche a lacuna apresentada na questão, uma vez que reflete a relação de supervisão que a Administração Pública direta exerce sobre as entidades da Administração Indireta.
O princípio do controle ou tutela se fundamenta na ideia de que a Administração Direta possui a competência e o dever de fiscalizar as atividades dos órgãos e entidades que atuam de forma autônoma, garantindo que suas ações estejam alinhadas às finalidades públicas para as quais foram criados.
Esta supervisão não estabelece uma relação de subordinação, mas uma vinculação, onde a Administração Direta utiliza instrumentos legais e administrativos para assegurar o cumprimento das normas e objetivos institucionais. Assim, a correta observância desse princípio é fundamental para garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade da atuação das entidades sob sua tutela, evidenciando a importância do controle no contexto da Administração Pública.
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