Questão FC178238
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do princípio administrativo da eficiência.
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AOCP · 2024
- Consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, como consequência da sua independência funcional.
- É o fundamento que demanda da Administração Pública economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional.
- Impõe à Administração Pública o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática do ato.
- Dever de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
- Impõe a obrigação de os agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B capta de forma precisa o conceito do princípio da eficiência na Administração Pública ao estipular que este princípio exige da gestão pública uma postura que promova a economicidade, a redução de desperdícios, a qualidade, a rapidez, a produtividade e o rendimento funcional. Isso implica que todos os atos administrativos devem ser orientados não apenas por uma boa execução, mas também pela busca constante de resultados que maximizem o uso dos recursos disponíveis.
Consequentemente, o princípio da eficiência se traduz na obrigação da Administração de realizar suas atividades de maneira que atenda às necessidades da população com o menor custo possível, promovendo uma relação custo-benefício favorável. Essa diretriz não só melhora a prestação de serviços, como também garante a satisfação do interesse público, alicerçando a confiança da sociedade nas instituições governamentais.
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