Questão FC178239
Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos de validade ou elementos do ato administrativo.
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2024
- Necessidade, legitimidade, assinatura, motivação e objeto.
- Legitimidade, finalidade, executoriedade, motivo e objeto.
- Imperatividade, executoriedade, objeto, forma e competência.
- Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- Eficiência, eficácia, legitimidade e exequibilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D, que menciona competência, finalidade, forma, motivo e objeto, é a resposta correta porque apresenta todos os requisitos essenciais para a validade dos atos administrativos.
Cada um desses elementos cumpre um papel fundamental:
A competência define quem está legalmente habilitado a praticar o ato, garantindo que ações administrativas sejam realizadas por autoridades adequadas.
A finalidade assegura que o ato atenda ao interesse público, sendo um elemento sempre vinculado à lei.
A forma refere-se ao modo pelo qual o ato se exterioriza, sendo crucial para sua aceitação e validade.
O motivo representa as circunstâncias que justificam a realização do ato, enquanto o objeto se refere ao conteúdo e ao efeito jurídico que o ato administrativo produz.
Portanto, sem a presença de qualquer um desses elementos, o ato administrativo pode ser considerado inválido, o que reforça a importância da alternativa D como a única que captura a totalidade dos requisitos necessários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em