Questão FC178241
Segundo a doutrina, no que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as portarias e as circulares podem ser apontadas como exemplos típicos de atos ad
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2024
- normativos.
- ordinatórios.
- negociais.
- enunciativos.
- punitivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B - ordinatórios, pois as portarias e circulares são, de fato, exemplos típicos de atos administrativos classificados como ordinatórios. Esses atos são utilizados internamente pela Administração Pública para regulamentar procedimentos e oferecer orientações aos seus servidores, visando assegurar um funcionamento adequado e organizado dentro da máquina pública. Os atos ordinatórios não buscam criar direitos ou obrigações para o cidadão, mas sim regulamentar a conduta dos próprios agentes administrativos. Portanto, a categorização dessas espécies de atos administrativos como ordinatórios está em total consonância com a função que desempenham, essencial para a ordem e a eficiência da gestão pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em