Questão FC178242
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser classificados em
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2024
- gerais e individuais.
- perfeitos, imperfeitos, pendentes e consumados.
- simples, complexos e compostos.
- constitutivos, declaratórios e enunciativos.
- de império e de gestão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, LETRA C, classifica os atos administrativos em simples, complexos e compostos com base na formação da vontade.
O ato administrativo simples é aquele que resulta de uma única manifestação de vontade de um órgão, ou seja, sua perfeição se dá instantaneamente com essa única vontade. Exemplos são a expedição de uma licença ou autorização.
Já o ato composto é aquele que engloba a manifestação de uma vontade principal e uma secundária, onde a vontade acessória apenas ratifica a principal, como ocorre na nomeação de um servidor que depende da validação de um órgão colegiado.
Por fim, o ato complexo requer a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos distintos para ser considerado completo, como a contratação de um seguro público que necessita da autorização de diversas autoridades. Essa classificação é fundamental para entender a dinâmica da atuação administrativa e os requisitos que asseguram a validade e o cumprimento das funções públicas.
Portanto, a alternativa C esclarece de forma precisa como os atos administrativos se estruturam em relação à vontade que os fundamenta.
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