Questão FC178250
Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a
Poderes e Deveres da Administração
Instituto AOCP · 2024
- de polícia.
- hierárquico.
- punitivo.
- disciplinar.
- regulamentar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - disciplinar é a correta porque se refere diretamente ao exercício de um poder administrativo que visa à apuração de infrações e à aplicação de sanções em contextos específicos relacionados a comportamentos inadequados. No caso apresentado, o diretor de um Centro de Atendimento Socioeducativo, ao aplicar uma sanção a um adolescente que cometeu uma falta grave, está utilizando o poder disciplinar, que é uma prerrogativa da administração pública para garantir a ordem interna e a disciplina necessária em ambientes como este.
Esse poder é fundamentado na hierarquia administrativa e é utilizado não apenas sobre servidores públicos, mas também sobre indivíduos que, embora não sejam agentes do Estado, se encontram em situações regulamentadas por normas específicas de suas relações com a administração. O devido processo, mencionado na questão, reforça a legalidade e a necessidade de garantir os direitos do sancionado, refletindo a importância do controle e da legitimidade nas ações da administração pública.
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