Questão FC178253
Yelena, servidora pública do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas funções, foi multada por estacionar o veículo oficial do órgão ministerial em
Poderes e Deveres da Administração
Instituto AOCP · 2023
- poder regulamentar.
- poder de polícia.
- poder disciplinar.
- poder hierárquico.
- poder discricionário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B - poder de polícia, pois ela está diretamente relacionada à atuação da Administração Pública ao limitar e regulamentar comportamentos dos cidadãos em prol do interesse coletivo. Nesse caso específico, a multa aplicada à servidora Yelena por estacionar em local proibido ilustra a aplicação do poder de polícia, que se traduz na fiscalização e controle das condutas individuais para manter a ordem pública e a segurança viária.
O poder de polícia é, portanto, a faculdade conferida ao Estado para intervir na esfera dos direitos dos particulares, restringindo liberdades e propriedades quando necessário. É um mecanismo essencial para a promoção do bem-estar social, garantindo que normas de trânsito, por exemplo, sejam respeitadas e que todos tenham uma convivência harmônica no espaço público. Assim, a multa imposta à Yelena não apenas reafirma a importância do cumprimento das regras de trânsito, mas também reforça a função da Administração Pública em zelar pela ordem e segurança sociais, confirmando que a opção pela letra B é a evidência correta na questão.
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