Questão FC178257
Em relação à administração pública, quais são as principais diferenças entre a administração pública direta e a administração pública indireta?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- A administração pública direta é composta por órgãos governamentais, enquanto a administração pública indireta é composta por entidades privadas com fins lucrativos.
- A administração pública direta é descentralizada, enquanto a administração pública indireta é centralizada.
- A administração pública direta é caracterizada pela descentralização administrativa, enquanto a administração pública indireta é caracterizada pela centralização administrativa.
- A administração pública direta não possui personalidade jurídica, enquanto a administração pública indireta possui personalidade jurídica própria.
- A administração pública direta é regida por normas específicas, enquanto a administração pública indireta não está sujeita a regulamentação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D estabelece uma diferença fundamental entre a administração pública direta e a indireta: a questão da personalidade jurídica. Enquanto a administração pública direta, composta por órgãos do Estado, não possui personalidade jurídica própria — atuando como estrutura organizacional dentro de uma entidade política (como a União, os Estados e os Municípios) — a administração pública indireta é constituída por entidades que possuem personalidade jurídica autônoma. Isso significa que essas entidades, como autarquias e empresas públicas, podem adquirir direitos e obrigações, além de agir em nome próprio, diferenciando-se, portanto, das meras divisões administrativistas da estrutura do governo. Compreender essa distinção é crucial para quem estuda a organização administrativa, pois implica diferentes formas de responsabilidades e atribuições no âmbito estatal, refletindo diretamente na execução de políticas públicas e serviços essenciais à população.
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