Questão FC178262
Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- A administração indireta é representada por órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria e autonomia legislativa.
- Doutrinariamente se entende inadmissível a existência de entidades de administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.
- São exemplos de entidades de administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
- Agências reguladoras federais devem ser pessoas jurídicas de direito privado, integrantes do terceiro setor, na qualidade de organização não governamental.
- São exemplos de autarquias federais o SESI, o SENAI, o SESC e o SENAC.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta pois elenca de forma precisa as entidades que compõem a Administração Indireta, que são: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria e atuam em nome do Estado, mas com um grau de autonomia que lhes confere flexibilidade na gestão de suas atividades.
As autarquias são criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, como a regulamentação de serviços públicos.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por sua vez, têm a finalidade de explorar atividades econômicas, podendo atuar em concorrência com o setor privado. Já as fundações públicas são estabelecidas para a realização de atividades específicas, geralmente de interesse social, sem fins lucrativos.
Portanto, ao identificar corretamente esses quatro tipos de entidades, a alternativa C demonstra um entendimento claro da estrutura e dos princípios que regem a Administração Pública Indireta.
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