Questão FC178266
No âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- Concentração: técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Órgão: servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
- Centralização: técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e Indireta.
- Autarquia: pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei para a exploração de atividade econômica, pertencentes à Administração Pública Indireta, a saber,empresas públicas e sociedade de economia mista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C descreve de forma precisa o conceito de centralização</</em> no âmbito do direito administrativo. Essa técnica refere-se ao cumprimento de competências administrativas concentradas em uma única pessoa jurídica governamental, como a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Quando falamos em centralização, estamos nos referindo a uma estrutura em que as funções e atribuições são executadas sem a delegação ou transferência para outras entidades ou órgãos.
Essa característica é a base da centralização, onde a pessoa jurídica governamental exerce diretamente suas atividades, sem fragmentação. Essa abordagem pode assegurar uma maior uniformidade nas decisões e na execução das políticas públicas, uma vez que todas as ações são realizadas sob uma única autoridade. Portanto, a alternativa C acerta ao definir centralização de modo claro e direto, refletindo a essência de uma gestão administrativa unificada.
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