Questão FC178267
Após regular procedimento licitatório, o Município de Três Lagoas celebrou contrato administrativo com particular para a concessão dos serviços de limpeza urbana, coleta e manejo d
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- privatização.
- desconcentração por delegação.
- desconcentração por outorga.
- descentralização por serviço.
- descentralização por colaboração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “E - descentralização por colaboração” está correta porque descreve o fenômeno em que o poder público delega a execução de atividades a entidades privadas, mantendo, contudo, a titularidade do serviço. No caso da concessão de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o Município de Três Lagoas se valeu de um procedimento licitatório para celebrar um contrato com um particular, o que caracteriza a descentralização administrativa. Neste modelo, a administração pública não apenas transfere a execução do serviço, mas também garante que o controle e a responsabilidade sobre a atividade permaneçam com o Estado. Assim, a descentralização por colaboração é um mecanismo essencial para a administração pública, promovendo a eficiência e a possibilidade de interação com a iniciativa privada, ao mesmo tempo que assegura à comunidade e ao Poder Público o acompanhamento e a fiscalização do serviço prestado.
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