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Questão FC178269

Com base no caso relatado, qual das alternativas a seguir melhor descreve o processo utilizado pelo Governo do Estado Y para gerir os serviços de transporte público intermunicipal?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2024

O Governo do Estado Y decidiu criar uma nova agência reguladora para supervisionar os serviços de transporte público intermunicipal. Essa agência terá autonomia administrativa, financeira e técnica, sendo responsável por fiscalizar e regular as empresas concessionárias que operam no setor. Além disso, a agência terá a capacidade de aplicar sanções e definir tarifas.

Com base no caso relatado, qual das alternativas a seguir melhor descreve o processo utilizado pelo Governo do Estado Y para gerir os serviços de transporte público intermunicipal?
  1. Centralização, porque todas as decisões sobre o transporte público serão feitas pelo governo estadual.
  2. Centralização, porque a agência reguladora será controlada diretamente pelo governador.
  3. Descentralização, porque a criação da agência reguladora delega a gestão do transporte público intermunicipal a um órgão independente
  4. Descentralização, porque a criação da agência reguladora delega a gestão do transporte público intermunicipal a um órgão gerido pelos Municípios.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa escolhida, letra C, é correta porque ilustra um exemplo claro de descentralização administrativa. Ao criar uma agência reguladora com autonomia administrativa, financeira e técnica, o Governo do Estado Y efetivamente delegou a gestão do transporte público intermunicipal a um órgão que opera de forma independente. Isso significa que a agência reguladora, ao invés de estar subordinada diretamente ao Executivo, atua com a sua própria estrutura e competências, especialmente na fiscalização e regulação das empresas concessionárias. Essa autonomia permite à agência aplicar sanções e definir tarifas de maneira autônoma, refletindo uma verdadeira transferência de responsabilidades e não simplesmente uma mudança na forma como o governo executa essas funções. Assim, a criação da agência se destaca como um passo significativo na desconcentração do poder, promovendo maior eficiência e especialização na gestão dos serviços de transporte, o que é fundamental para garantir a qualidade e a eficácia desse serviço público.

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