Questão FC178270
A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma descentralizada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço.
- A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada centralizada, quando é realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço.
- A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando a pessoa incumbida da sua prestação é uma pessoa diferente do ente federado a que a Constituição Federal atribui a titularidade do serviço.
- São exemplos de serviços públicos descentralizados prestados pela administração direta a coleta e a gestão de resíduos sólidos, quando executadas diretamente pelos órgãos municipais.
- Na hipótese da denominada desconcentração por colaboração, a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integranteda administração pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que a prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada centralizada. Essa modalidade refere-se à atuação de órgãos da administração direta, que são aqueles que fazem parte da estrutura do Estado, possibilitando a execução dos serviços públicos com competência específica. Na desconcentração, não há criação de novas pessoas jurídicas, mas sim uma distribuição interna de funções dentro da própria administração.
Isso significa que, dentro de uma mesma entidade estatal, diferentes órgãos, como Ministérios ou Secretarias, podem ser designados para prestar serviços específicos, atuando de forma hierarquicamente organizada.
Portanto, a alternativa B capta a essência da desconcentração, evidenciando a competência específica de órgãos públicos responsáveis pela prestação direta do serviço, o que está em conformidade com os princípios que regem a administração pública.
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