Questão FC178271
Em relação à organização administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A descentralização
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
( ) A descentralização é a distribuição interna de competências, já a desconcentração supõe a existência de pessoas físicas ou jurídicas diversas entre as quais as competências são repartidas.
( ) As autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas compõem a Administração Pública Indireta.
( ) As entidades da Administração Pública Direta são produtos tanto de descentralização quanto de desconcentração administrativa.
( ) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria e correspondem às pessoas jurídicas competentes para realizar as atividades predeterminadas no âmbito do Poder Público.
- V – F – V – V.
- F – V – F – F.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- V – V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que aponta como verdadeira as afirmações 'F – V – F – F', elucida aspectos cruciais da organização administrativa.
A primeira afirmação é falsa porque, na verdade, a descentralização diz respeito à transferência de competências para entidades distintas, enquanto a desconcentração se refere à distribuição de tarefas dentro de uma mesma entidade.
Quanto à segunda afirmação, ela é verdadeira: as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas realmente integram a Administração Pública Indireta, cada uma com sua peculiaridade e função, mas todas atuando em nome do Estado.
A terceira é falsa pois as entidades que compõem a Administração Pública Direta, como os ministérios, são principalmente resultantes da desconcentração, não da descentralização.
Finalmente, a quarta afirmação é falsa porque os órgãos públicos, na realidade, não possuem personalidade jurídica própria, fazem parte da estrutura da Administração e exercem funções específicas dentro do contexto administrativo, não podendo, portanto, ser responsabilizados como se fossem pessoas jurídicas autônomas.
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