Questão FC178283
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
- empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
- autarquia e sociedade de economia mista.
- fundação pública e empresa pública.
- consórcio público e autarquia.
- autarquia e empresa pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, é fundamentada diretamente no que estabelece a Lei Federal nº 13.303/2016. Essa norma define o estatuto jurídico dessas entidades e esclarece a forma como o Estado pode intervir no mercado econômico. O artigo 2º da referida lei é claro ao indicar que essas entidades são os instrumentos legais que permitem ao Estado exercer atividades econômicas de maneira competitiva e eficiente, sem a necessidade de apropriação direta dos recursos, respeitando assim o princípio da eficiência e a concorrência no mercado. Além disso, as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm a capacidade de atuar com maior flexibilidade e agilidade em comparação aos órgãos da administração pública tradicional, o que é essencial em um ambiente econômico dinâmico.
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