Questão FC178285
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
- promover os direitos individuais.
- reduzir as desigualdades sociais.
- promover o pluralismo político.
- assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- realizar o interesse coletivo ou atender a imperativo da segurança nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em realizar o interesse coletivo ou atender a imperativo da segurança nacional, está em perfeita consonância com o que dispõe a Lei nº 13.303/2016 em seu artigo 27. Essa articulação aponta para a essência dessas entidades, que transcende o mero lucro econômico, priorizando o atendimento às necessidades da sociedade e a promoção do bem-estar coletivo.
A função social, portanto, é um prisma pelo qual se pode compreender o papel estratégico que essas instituições desempenham no cenário econômico e social. Isso implica que suas atividades são orientadas não apenas para o mercado, mas também para a adequação às demandas sociais, promovendo, assim, um desenvolvimento que respeite os interesses coletivos e as questões de segurança nacional, quando necessário. Essa abordagem busca garantir que as ações dessas entidades se alinhem aos objetivos maiores da República, refletindo a responsabilidade do Estado em promover o bem comum.
Portanto, é através dessa função social que se reconhece a relevância das empresas públicas e sociedades de economia mista como instrumentos de sucesso na implementação de políticas públicas e no auxílio ao desenvolvimento sustentável do país.
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