Questão FC178286
A respeito da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
- A administração pública no Brasil é dividida em administração direta e administração indireta.
- As autarquias, fundações e empresas públicas são exemplos de administração pública direta.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são considerados administração pública direta.
- O IBGE, o INCRA e o IBAMA são exemplos de autarquias presentes na administração pública.
- O INSS, a FUNAI e a Biblioteca Nacional são fundações da administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C se revela correta ao afirmar que tanto a União quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios configuram a Administração Pública Direta no Brasil. Essa nomenclatura refere-se à estrutura que exerce a função administrativa por meio de órgãos centralizados, que são componentes do próprio Estado.
Essa classificação é fundamentada no artigo 4º do Decreto-Lei nº 200/1967, que define que a Administração Direta é composta por serviços diretamente integrados à organização da Presidência e dos Ministérios. Assim, esses entes federativos têm personalidade jurídica própria, podendo, por intermédio de seus órgãos, realizar atividades estatais que atendam ao interesse público.
Portanto, a distinção entre Administração Direta e Indireta é fundamental na compreensão da arquitetura da Administração Pública, sendo a Direta composta, de forma exclusiva, por aqueles que atuam diretamente nas funções governamentais, corroborando a certeza de que a afirmação contida na alternativa C está perfeitamente correta.
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