Questão FC178288
De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à ap
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
- O projeto de integração urbano-portuária.
- O contrato de destinação de área não afeta à operação portuária.
- As propostas de uso.
- O plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ).
- O projeto de readequação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona as propostas de uso, é precisa porque reflete exatamente o que a Portaria nº 51/2021 estabelece. Este conjunto documental é fundamental para a administração do porto organizado, pois é através dele que se formaliza a busca por autorização do poder concedente quanto à destinação de bens que não estão afetos às operações portuárias.
As propostas de uso especificam as possibilidades de aproveitamento desses bens, garantindo que sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade com as diretrizes estipuladas. Essa normalização é crucial para a gestão de espaços e ativos portuários, promovendo um uso estratégico e sustentável do patrimônio, o que se alinha com as melhores práticas de administração pública. Portanto, a opção correta evidencia a importância dessa documentação na estrutura da administração portuária.
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